Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Reivindicatória c/c perdas e danos. Ação reivindicatória. Ocupação injusta do imóvel pelo réu. Obrigação de pagar aluguéis aos autores a título de indenização. Recurso desprovido

«- Sendo evidente que os autores não puderam entrar na posse do imóvel por eles adquirido após a lavratura da escritura pública de compra e venda de f. 2022 e não havendo dúvida do caráter injusto da posse exercida pelo réu, é inafastável a conclusão no sentido de que aqueles têm o direito de receber deste os «frutos (aluguéis), a título de fruição do imóvel. ... (Continua)