Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Produção. Embargos do devedor. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Suficiência da prova documental juntada aos autos, evidenciando o descumprimento da obrigação. Incidência dos artigos 330, I, e 740 do Código de Processo Civil. Preliminar de nulidade da decisão rejeitada.
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