Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Juros. Moratórios. Termo inicial. Exegese do CCB, art. 397. Cumprimento de sentença. Execução provisória. Reversão do julgamento. Retorno das partes ao «status quo ante. Incidência a partir do decurso do prazo para a agravada cumprir voluntariamente a sentença. Recurso parcialmente provido.