Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Inequívoca alteração da verdade dos fatos. Impossibilidade do arbitramento no máximo da indenização a esse título. Redução de vinte por cento para dez por cento do valor atualizado do débito. Possibilidade. Recurso parcialmente provido para esse fim.
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