Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Descaracterização. Alienação fiduciária. Bem imóvel. Reintegração de posse. Ação procedente. Intuito manifestamente protelatório do apelo interposto pelos devedores fiduciantes não reconhecido. Inviabilidade da condenação por litigância temerária. Afastamento do pleito deduzido pela autora em suas contrarrazões.
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