Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assistência médica. Cobrança por serviços hospitalares prestados. Alegada abusividade, ante o pagamento diretamente aos profissionais das despesas havidas com anestesista e instrumentador cirúrgico. Situação desconhecida pelo credor quando do ingresso da ação. Paciente, que não obstante, confessa a prestação dos serviços. Inviabilidade do devedor de querer atribuir valores equivalentes pela prestação de serviços diversos, de complexidade também diversa. Cobrança excessiva não caracterizada, ante ausência de demonstração de má fé, dolo ou malícia do hospital-credor artigo 940, Código Civil. Recurso parcialmente provido.