Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Fornecimento de estação de tratamento de água. Abandono da obra sem motivo ou justificativa. Término pela contratante. Indenização pela diferença entre o valor contratado e aquele dispendido. Procedência mantida. CCB/1916, art. 881, vigente à época. Adequação, no entanto, do cálculo dos juros moratórios. Recurso parcialmente provido.
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