Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Cobertura. Furto de veículo. Pretendida exoneração da seguradora, fundada na contratação com modalidade de perfil do segurado. Alegação de falsidade da declaração do contratante que teria implicado no agravamento do risco. Situações e inoponibilidades que não se prestam a afastar seu dever de indenizar. Veículo estacionado momentaneamente em via pública, o que não condiz com a suposta falsidade, ou má fé do autor na obtenção visada. Descabimento da exigência de baixa da alienação para ensejar o pagamento de indenização. Abusividade da condição. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.