Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Consignação em pagamento. Insuficiência e ausência dos depósitos. Incomprovada a abusividade na atualização de mensalidades escolares. Pedido improcedente. Litigância de má fé afastada eis que não comprovada a intenção de prejudicar. Recurso improvido.
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