Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Auxílio-acidente. Cumulação com anterior aposentadoria por tempo de contribuição. Descabimento. Hipótese em que o fator ambiental agressivo já havia dado ensejo ao amparo previdenciário, possibilitando a aposentadoria em tempo mais curto. Inadmissibilidade da cumulação de benefícios pelo mesmo fato gerador. Reexame necessário provido para julgar improcedente o pedido.