Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Danos materiais. Transporte escolar. Atropelamento. Passageira menor portadora de problemas neurológicos atropelada ao descer de ônibus. Genitora que foi obrigada a parar de trabalhar para cuidar da infante. Circunstância devidamente comprovada mesmo em se tratando de trabalho informal. Indenização devida, devendo seu valor se apurado em liquidação por artigos. Recurso dos autores parcialmente provido, desprovido o reexame necessário e o apelo do réu.