Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Valor da causa. Exibição de documentos. Processo acessório. Possibilidade de atribuição de valor meramente simbólico. Atribuição de valor exacerbado. Medida adotada para causar embaraço aos direitos recursais da parte adversa. Aplicação de sanção processual por litigância temerária. Recurso provido.
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