Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Pronúncia. Requisitos. Materialidade do delito devidamente consubstanciada, sendo que os indícios da autoria restaram devidamente demonstrados nos autos. Excludentes de culpabilidade levantadas pelos acusados não demonstradas de forma inequívoca. Prisões preventivas dos recorrentes suficientemente justificadas. Recurso em sentido estrito desprovido.
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