Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Ação julgada procedente. Alegada necessidade de nomeação de curador especial à proprietária do imóvel, de usucapião, bem como tratar-se de uma servidão. Desacolhimento. Decisão anterior que aceitou a desistência da ação com relação à proprietária cujo trânsito em julgado se operou. Não comprovação pela ré, durante a instrução processual, a configuração da usucapião. Laudo pericial que indicou que a tubulação existente para passagem de água e esgoto provavelmente está desativada não havendo provas concretas que demonstrem que o imóvel foi declarado de utilidade pública. Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida negado provimento.