Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Valor da causa. Ação possessória. Consideração do valor do bem imóvel. Descabimento, não havendo qualquer discussão que envolva o domínio ou outra particularidade do imóvel. Prevalência do valor inicialmente atribuído pelo autor, que pode estimar livremente o proveito econômico almejado. Agravo de instrumento improvido.