Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Prescrição. Ação de cobrança. Previdência privada. Pretensão de recálculo de sua suplementação de aposentadoria, com a aplicação de índices inflacionários dos meses de janeiro de 1989, abril, maio e junho de 1990 e fevereiro e março de 1991, sobre os valores por ele recolhido. Processo extinto, pelo reconhecimento da prescrição. Manutenção da sentença. Prazo quinquenal que tem início na data em que principiado o pagamento da suplementação de aposentadoria. Hipótese em que o cálculo do benefício, a teor do regulamento respectivo, não abrangeria as contribuições vertidas no período em que verificados os expurgos inflacionários em questão. Recurso improvido.