Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Cobertura. Recusa. Acidente de trânsito. Embriaguez da segurada. Não comprovação da conduta intencional da segurada. Necessidade de embriagar-se com o dolo, com a intenção de agravar o risco, não bastando mera culpa. Ausência de prova de conduta dolosa e do nexo com o acidente. Indenização prometida na apólice devida. Recurso provido.