Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fiança. Fiador. Exoneração. Insurgência contra decisão que acolheu ação de exoneração ante o argumento de não ter havido moratória no mero parcelamento, tanto quanto novação. Desacolhimento. Certas a moratória na transação com parcelamento e a novação, sem anuência dos fiadores, extingue-se a fiança. Decisão mantida. Recurso improvido.