Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro vinculado a financiamento imobiliário. Falecimento da mutuaria. Desnecessária a juntada de laudos médicos relativos à causa do falecimento, pois a preexistência de doenças não foi averiguada no momento da contratação. Condenação do banco a ressarcir o espólio. Recursos parcialmente acolhidos apenas para que os juros de mora incidam a partir da citação e a atualização monetária ocorra segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça.