Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despejo. Falta de pagamento. Liminar. Requisitos. Insurgência contra decisão denegatória. Desacolhimento. Ausência da necessária prestação da caução e juntada do contrato locatício. Lei 8245/1991, art. 59, § 1º, inciso IX. Caução é legal e de cunho processual. Desempenha um papel específico no processo, qual seja, acautelar o direito do réu quanto a possível prejuízo. Recurso desprovido.