Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão criminal. Interesse de agir. Reconhecimento parcial. Peticionário condenado pelo delito de roubo. Pedido de reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Posse desvigiada dos bens, que saíram da esfera de proteção do dono. Crime caracterizado. Condenação mantida. Indeferimento do pedido na parte conhecida.
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