Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Propriedade industrial. Imitação de marca. Ausência de provas de que a prática violadora objetivou, em algum momento, retirar clientela da autora de demanda de abstenção de uso de marca cumulada com reparação por danos materiais e morais sobre as marcas reclamadas ou afetar o seu conceito no mercado de calçados e vestuários. Intenção das rés restritas à percepção de lucros na comercialização de calçados valendo-se da proximidade fonética entre as expressões utilizadas incutida uma delas na memória do público-alvo consumidor. Ação improcedente neste aspecto. Recurso desprovido quanto ao tema.