Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel adquirido pelos embargantes diretamente da construtora executada. Empreendimento imobiliário hipotecado ao agente financeiro. Ineficácia da garantia real ao adquirente de boa-fé que pagou integralmente o preço do imóvel. Aplicação da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença reformada para julgar procedentes os embargos. Recurso provido.