Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.1754.5007.9200

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de préexecutividade. Instrumento adequado para arguir matérias de ordem pública. Ajuizamento com base em Cédula de crédito bancário. Empréstimo para capital de giro. Documento que não se confunde com o contrato de abertura de conta. Título hábil para embasar a execução por título extrajudicial. Indeferimento, ainda, do pedido de dilação probatória porque formulado em sede de exceção de préexecutividade. Exceção rejeitada. Recurso desprovido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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