Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Depósito. Restituição das mercadorias dadas em depósito ou pagamento do valor equivalente. Possibilidade. Celebração do contrato considerada incontroversa. Prevalência do preço da cotação do milho estipulado pela bolsa de mercadorias para efeitos da conversão em valor. Determinação para abatimento de despesas efetuadas pelo apelante, com o depósito das mercadorias. Recurso parcialmente provido, desprovido o agravo retido.