Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Cambial. Ação declaratória de inexigibilidade. Duplicatas sem causa subjacente. Endosso translativo. Fato que não desobriga o portador atual de tomar as cautelas necessárias ao apontar os títulos a protesto. Legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Exceção aos corréus que pouco após o ajuizamento da ação devolveram os títulos à emitente. Recurso parcialmente provido.