Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Acidente de trânsito. Colisão entre o veículo do autor e viatura da PM. Sofrimento de várias lesões e perda da esposa, grávida do primeiro filho do casal. Culpa do agente do Estado já reconhecida em sede criminal. Indenização devida. Valor arbitrado mantido. Caráter pedagógico e reparador da cominação. Recurso não provido.