Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.1754.5008.6100

1 - TJSP Juros. Compostos. Contrato bancário. Revisional. Capitalização de juros em período inferior ao anual depende de contratação expressa e da previsão na legislação de regência da matéria. Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. Recurso parcialmente provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Vigilante (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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