Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Atendimento hospitalar após acidente de trabalho. Alegação do autor de danos físicos e estéticos. Pedido de indenização fundamentado no suposto atendimento inadequado prestado pelo hospital. Descabimento. Incapacidade laborativa não confirmada pela perícia. Necessidade de comprovação de culpa. Inteligência do disposto nos arts. 1518 a 1532, 1537 a 1553 do Código Civil e do CDC, art. 14, § 4º. Conjunto probatório não propende em benefício da pretensão. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.