Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Alegação de excesso de execução. Preclusão evidenciada. Artigos 463, 473 e 474 do Código de Processo Civil. Homologação do cálculo apresentado pelo credor. Necessidade de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença fundada em matéria já definida expressamente pela decisão transitada em julgado. Recurso desprovido.
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