Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos moral e material. Uso de medicamento contaminado em cirurgia de catarata, causando danos no olho esquerdo do paciente. Hospital que desconhecia a contaminação do medicamento por ocasião da sua aplicação. Hipótese de responsabilidade pelo fato do produto (artigo 12, Lei 8078/90) , devendo a pretensão ser dirigida, em princípio, ao fabricante do medicamento contaminado. Precedente deste Tribunal. Improcedência da demanda mantida. Recurso improvido.