Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Juros. Seguro de vida em grupo. Impugnam os agravantes, decisão que entendeu decidida anteriormente a questão, determinando a expedição de guias de levantamento. Invocam a Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal. Irresignação prospera. Juros decorrentes da mora e portanto, incidindo do trânsito em julgado até a data do depósito. Agravo provido.
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