Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.1754.5011.3200

1 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Equivalência salarial. Reajuste do saldo devedor. Aplicação da TR, mesmo índice de atualização utilizado para cadernetas de poupança. Admissibilidade. Amortização pela Tabela Price. Cabimento. Anatocismo não caracterizado. Recurso parcialmente provido.

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