Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Título de capitalização. Restituição de quantias pagas e declaração de nulidade do título. Aquisição do título sob promessa de recebimento de carro. Erro substancial. Propagandas convidativas veiculadas pela ré. Representante contatado através de telefone divulgado pela empresa. Corretor que apresentava, ainda, documentos pertencentes à ré. Responsabilidade objetiva da ré. Devolução devida. Rescisão procedente. Recurso não provido.