Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de saúde. Negativa da ré em fornecer o hormônio recombinante TSH (Thyrogen). Abusividade. Contrato prevê o tratamento com radioterapia e quimioterapia. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Recurso improvido.
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