Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Requisitos. Ausência de um dos requisitos essenciais da ação reivindicatória, a posse injusta do imóvel pelos requeridos. Inexistência de qualquer conduta que impedisse a fruição do imóvel. Lote que se encontra individualizado e cercado por muro construído pelo autor, sem indícios de ocupação. Ausência de interesse processual. Extinção, sem resolução do mérito, com fundamento no CPC/1973, art. 267, VI. Agravo retido rejeitado. Provimento negado.