Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lavagem de dinheiro. Caracterização. Apelantes que, cientes da procedência criminosa dos ativos financeiros, disponibilizaram suas contas bancárias para o depósito de dinheiro «sujo, oriundo do tráfico, com o fim de «lavá-lo, dando-lhe aparência de origem lícita. Conversas telefônicas legalmente interceptadas que revelaram um intenso comércio ilícito de entorpecentes na Comarca. Produto da atividade ilícita que seria depositado em contas bancárias das rés para dissimular a origem criminosa dos ativos financeiros, cuja assertiva resultou comprovada após a quebra de sigilo telefônico. Afastado, no entanto, o crime de associação ao tráfico ilícito de drogas, por falta de provas. Envolvimento das rés que consistiu apenas em ceder ou disponibilizar as suas contas bancárias para o depósito de dinheiro oriundo do tráfico. Recurso parcialmente provido para esse fim.