Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. Contagem. Demanda objetivando quitação de consórcio em decorrência do óbito do contratante. Ausência de prova inequívoca da ciência da autora em relação à recusa do pagamento, restando incerto o termo inicial da contagem do prazo prescricional. Prescrição afastada. Recurso provido para determinar o retorno dos autos à Primeira Instância e o prosseguimento do feito, com oportuno novo julgamento.