Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Hipótese de seqüela parcial e permanente. Opção do autor por indenização a ser arbitrada e paga de uma só vez ao invés de pensão. Possibilidade. Art. 950, parágrafo único do novo Código Civil. Quantia fixada em trinta e um mil reais, valor que, a meio por cento ao mês, como na caderneta de poupança, renderia remuneração mensal. Montante razoável que não enseja locupletamento. Recursos do autor e da seguradora litisdenunciada provido em parte, desprovido o apelo dos réus.