Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Ação declaratória de revisão contratual e condenatória de indenização por danos morais. Programa de fidelidade «Smiles". Milhas aéreas. Alteração do regulamento. Limitação de emissão de passagens aéreas a terceiros. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. ... ()
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