Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Autora que trafegava pela rodovia administrada pela concessionária ré. Acidente provocado por placa metálica no leito carroçável. Não se exigiria do órgão público a manutenção de fiscais ou funcionários a cada poucos metros de percurso, menos ainda que percorram diuturna e ininterruptamente, ao mesmo tempo, todos os trechos da rodovia; porém, a impossibilidade da adoção de tais medidas não implica reconhecimento da inexistência de falha ou defeito na execução do serviço. Trata-se de risco inerente à atividade. Indenização por danos materiais e morais. Cabimento. Apelação desprovida e recurso adesivo provido.