Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transação judicial. Homologação. Indenização por danos materiais e morais. Fase de execução provisória. Vários executados solidários. Acordo entre o credor e dois devedores. Quitação específica da quota-parte por eles devida. Transação que não beneficia nem prejudica a devedora recorrente. Abatimento do valor da transação do montante total do crédito. Saldo remanescente a ser suportado pelos outros executados. Recurso não provido.