Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Interrogatório. Acusado pronunciado. Alegação de irregularidade em diligência policial que interrogou o imputado quando hospitalizado em razão de ferimentos recebidos em tiroteio. Descabimento. Versões alicerçadas em meras suposições de induzimento do réu por parte da autoridade policial e de sua momentânea incapacidade de compreender o teor de sua admissão de culpa. Interrogatório realizado pelo Delegado de Polícia na presença de outra autoridade policial, dois Promotores de Justiça e de Defensores Públicos. Constrangimento ilegal que deve ser demonstrado de maneira cabal em prova já constituída. Inexistência de indícios de ilegalidade, abuso ou coação ilegal. Ordem de «habeas corpus denegada.