Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Produção. Embargos de terceiro. Penhora. Julgamento antecipado da lide. Pretensão à produção de prova testemunhal. Alegação de cerceamento de defesa. Impertinência e inutilidade. Suficiência da prova documental existente nos autos a possibilitar a pronta composição da lide. Preliminar de nulidade da decisão afastada.
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