Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Policial Militar. Validade. Tráfico de drogas e associação para o tráfico em concurso material. Relatos dos policiais militares que foram uniformes e coesos. A jurisprudência fixou que os depoimentos prestados por agentes da lei devem ser recebidos e valorados com quaisquer outros testigos. Coerentes os depoimentos dos agentes públicos, não confrontados com qualquer outra prova, necessária atribuição de validade. Recurso não provido neste aspecto.