Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Obreiro portador de disacusia e males na coluna. Deferimento administrativo de aposentadoria por idade, no curso da demanda. Possibilidade de cumulação dos benefícios se a doença profissional tiver eclodido anteriormente à proibição inserta na Lei 9528/97. Presença de perda auditiva bilateral e espondilopatia na coluna lombar, não podendo firmar o nexo causal ante a inexistência de comprovação dos agentes agressivos no ambiente de trabalho, inexistente vistoria, pelo fato das ex-empregadoras encontrarem-se desativadas. Caso de aposentadoria do autor por idade. Circunstância que também obstaria a sua pretensão, pois deveria ser demonstrado que a incapacidade eclodiu anteriormente à entrada em vigor da Lei 9528/97, o que não restou demonstrado. Recurso parcialmente provido para afastar a extinção do processo e, no mérito, julgar improcedente o pedido.