Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Título prescrito. Arquivamento dos autos, com a advertência de que somente seriam desarquivados se e quando localizados bens passíveis de penhora. Juntada, entretanto, de informação da parte de que havia entregue ofício a Delegacia da Receita Federal. Resposta a tal documento que não é imediata, devendo aguardar prazo razoável e, no caso de demora injustificada, reiterar o pedido. Desarquivamento dos autos determinado para se aguardar a resposta do ofício enviado à Delegacia da Receita Federal. Recurso parcialmente provido.