Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade passiva 'ad causam'. Responsabilidade civil. Erro médico. Ajuizamento contra médicos do Incor que atenderam a vítima na sequência de complicações por anos, decorrentes do esquecimento de gaze no corpo do apelante. Alegação que se confunde com o mérito do processo que busca justamente apurar qual efetivamente a responsabilidade do quadro médico da Instituição. Vício na prestação, tinha o apelante, a faculdade de ingressar tanto contra os médicos como contra o Hospital. Responsabilidade solidária destes. CDC, art. 159, 932 do Código Civil e 1545. Decisão reformada, afastada a preliminar.