Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Desapropriação. Levantamento do valor da indenização. Descabimento. Fundada dúvida acerca do domínio do bem expropriado. Manutenção dos promissários compradores no polo passivo da demanda determinada a remessa das partes às vias ordinárias para discussão sobre o domínio. Decreto-lei 3365/1941, art. 34, parágrafo único. Recurso desprovido.