Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade `ad causam ´. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Argui a corre sua ilegitimidade de parte passiva. Não podendo responder por atos de seu funcionário, carpinteiro e não motorista, em horário de almoço, saindo para comprar almoço, para si e para outros, utilizando-se do veículo de propriedade do engenheiro da obra, sem o conhecimento de sua empregadora corre/apelante, e se envolve em acidente. Descabimento. Responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do empregado. Na vigência do Código Civil/1916, a culpa do empregador passou a ser presumida com a vigência da súmula 341 do Supremo Tribunal Federal. Preliminar afastada.